Cláudio Lamachia: “Temos a chance de depurar a classe política”

Depois de seis anos à frente da seccional Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Claudio Pacheco Prates Lamachia assumiu a presidência do Conselho Federal da OAB. Ele garante trabalhar para repetir o sucesso de sua gestão na OAB-RS e afirma que a entidade permanecerá “atenta aos anseios da sociedade, em uma cruzada contra a corrupção e o mau uso das verbas públicas”. Em sua gestão no Rio Grande do Sul, Lamachia empreendeu o saneamento financeiro da entidade e outras reformas que renovaram e recuperaram a atividade e a imagem da OAB. Lamachia empunha um jeito de durão quando defende os interesses da advocacia, mas sabe lidar como poucos com autoridades, servidores públicos e organizações da sociedade civil como poucos. A esposa, Clarissa, garante que, mesmo com as constantes viagens pelo país, ele segue como um pai e marido presente e preocupado. Veja as ideias do gaúcho que se destaca à frente da OAB Nacional na entrevista abaixo, em que a reportagem contou com a participação luxuosa dos advogados Daniel Horn e Miguel Arenhardt, este presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado

Seu ingresso na OAB nacional é orgulho após sua brilhante trajetória traçada em seus seis anos de gestão na presidência da OAB RS. Também é motivo de satisfação termos o primeiro gaúcho assumindo o Conselho Federal em 85 anos de história da entidade. Há de se dizer que, no RS, ao final de sua segunda gestão, uma pesquisa nacional apontou 93% de aprovação dos advogados do Estado à sua direção. Claudio Lamachia contou com o apoio formal de todos os 27 presidentes de seccionais da OAB, demonstrando expressiva legitimidade para sua gestão. Quais avanços serão prioridade em sua gestão?

O fortalecimento das prerrogativas profissionais e o combate intransigente às suas violações guiarão esses três anos em frente à OAB. Também nos engajaremos na superação da crise política, econômica e ética que assola o país, buscando o diálogo com a sociedade civil para atravessar essa quadra tormentosa. Por trás disso tudo está a defesa do Estado Democrático de Direito e o fortalecimento das instituições republicanas, missões históricas da Ordem dos Advogados do Brasil.

O viés da OAB assumindo posições claras e proativas continuará sendo fundamental ao diálogo da entidade com a sociedade e é unanimidade na entidade?

A OAB sempre esteve à frente das grandes lutas da sociedade brasileira. São 85 anos de história em defesa das grandes causas da República. Temos um Conselho Pleno coeso nessa missão e a vontade de continuar trabalhando por melhorias em nosso país.

 A campanha Agora Chega de Carga Tributária, formada pela OAB e mais uma centena de instituições representativas da sociedade civil, busca que o Estado cumpra seu papel de gerar saúde, educação, segurança e justiça de qualidade sem aumentar a já exaustiva carga tributária. Já temos hoje uma das maiores cargas tributárias do planeta. Efetivamente, como essa questão está sendo conduzida?

As entidades da sociedade civil estão em contato constante por essa pauta prioritária: combater o aumento da carga tributária, principalmente a recriação da CPMF, e cobrar dos governantes melhor aplicação do dinheiro arrecadado do trabalho dos cidadãos. Não podemos aceitar essa sanha tributária dos governos em um momento que a população sofre com uma grave recessão, com reflexos diretos no emprego. A mobilização da população é essencial nesse processo, por isso contamos com engajamento firme nas redes sociais.

Qual é o papel da OAB Nacional e o que a população pode esperar dela?

Muito mais do que uma entidade de classe que representa quase um milhão de advogados, a OAB é a voz constitucional do cidadão. Temos obrigação de atuar em defesa da sociedade, nos mais diversos temas.

Estamos vivendo uma crise ética sem precedentes. A corrupção é um dos maiores problemas brasileiros e há quem afirme que é questão cultural. “Chegou a hora de construirmos uma nova nação, alicerçada na simplicidade das formas e dos conceitos, que aproxime o povo do centro das decisões”, foi sua voz em sua posse. Pode ser esse momento um divisor de águas ao futuro de nossa nação?

Costumo dizer que crises são também oportunidades. Temos em nossas mãos a chance de depurar a classe política, realizando um grande pacto entre eleitores e eleitos. Precisamos de pessoas sérias e compromissadas com a coisa pública nos representando, aproximando o desejo dos cidadãos das decisões do país. Precisamos cada vez menos de políticos sedentos por poder, legislando em causa própria, em conchavos feitos por trás dos vidros escuros de carros oficiais e de jatinhos executivos. A voz das ruas precisa ser ouvida e, principalmente, respeitada.

É sua também a afirmação que “voto não tem preço, tem consequência”. Como qualificarmos o voto dos cidadãos brasileiros?

O voto é a expressão máxima da cidadania. No momento de ir às urnas, todos somos iguais, sem distinções. É necessário ficar vigilante quanto à essa garantia, que reconquistamos a duras penas após os anos de chumbo. A OAB é responsável pela recente proibição do investimento empresarial em campanhas e partidos políticos, que distorciam nossa democracia com o abuso do poder econômico. Nossa campanha pelo voto consciente busca esclarecer os brasileiros da importância deste momento cívico, que dita os rumos do país ao eleger os representantes do povo.

Em 1995 tínhamos 165 faculdades de direito no país. Hoje, temos mais de 1300 para uma população de 200 milhões de pessoas. A China, por exemplo, tem 987 cursos para uma população de 1,5 bilhões. Ocupamos o terceiro lugar em número de advogados no mundo. Isso não representa uma discrepância? Haverá campo de trabalho para todos?

Os advogados são os legítimos representantes do cidadão e voz constitucional da sociedade. O problema não é a quantidade de profissionais, mas a qualidade do ensino que recebem nas universidades. Daí a importância do Exame de Ordem, prova que avalia a capacidade dos bacharéis em direito de exercer a advocacia. É sempre importante esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado, todos os que atingem a pontuação mínima viram advogados. Buscamos constantemente o aperfeiçoamento dos cursos de direito do país e o controle na abertura de novas vagas, para que a qualidade do ensino não seja comprometida.

O Brasil contar com quase um milhão de advogados é fator que contribui para o aumento significativo da quantidade de processos no Judiciário brasileiro?

O acesso à Justiça é uma garantia constitucional, que deve ser assegurado a todos que necessitem. Essa é uma das grandes conquistas da Constituição de 1988. O aumento no número de processos não deve ser creditado à quantidade de advogados, mas à busca de cada vez mais brasileiros pela resolução de conflitos. Isso, sim, deve ser celebrado.

Em diversas entrevistas enquanto presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, houve manifestação sua de preocupação com as deficiências do Poder Judiciário Gaúcho, principalmente decorrentes da insuficiência de servidores e magistrados. Neste contexto, qual é a situação do resto do país?

O Brasil sofre com a falta de estrutura do Poder Judiciário. A realidade vivenciada no Rio Grande do Sul assemelha-se a Estados diversos, do Nordeste ao Centro-Oeste, do Sudeste ao Norte. É crônica a insuficiência de magistrados e de servidores. No entanto, a advocacia luta para que este quadro não descambe em medidas que restrinjam o acesso à Justiça, principalmente a redução no horário de funcionamento dos tribunais. A falta de servidores ou aperto no orçamento não podem significar a limitação de uma garantia constitucional.

No mês de março, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil. Como a Ordem dos Advogados do Brasil avalia esta nova legislação? Há perspectiva de que ele melhore a prestação jurisdicional? A OAB teve alguma participação na elaboração desta nova ferramenta?

O Novo CPC apresenta diversas conquistas para a advocacia, principalmente no fortalecimento das prerrogativas e na garantia dos honorários, evitando seu aviltamento. Desde 2007 quando fui eleito pela primeira vez presidente da OAB/RS, lutamos pelo aperfeiçoamento da legislação apresentando inúmeros projetos de leis para acabar com o aviltamento da verba honorária, para termos asseguradas nossas férias, para termos prazos contados em dias úteis e visando a vedação da compensação da verba honorária. Todos hoje são uma realidade a partir do novo CPC. Comemoramos a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, antiga reivindicação dos profissionais, o Simples para a advocacia, o fim da compensação a contagem de prazos em dias úteis como representação de uma obra verdadeiramente coletiva, com a participação de todos os dirigentes de Ordem. Precisamos agora trabalhar pela completa regulamentação e implementação do novo CPC. A OAB esteve envolvida na elaboração do anteprojeto desde o início dos trabalhos, em 2009, e acompanhou toda sua tramitação até a sanção do texto final.

Como a OAB avalia o processo eletrônico, aparentemente tendência sem volta?

Este é um tema de grande interesse da advocacia. Defendemos, é claro, a modernização do processo judicial, mas ela não pode ser feita sem cuidado e planejamento. O Brasil é um país de muitas realidades, com problemas sérios de infraestrutura de comunicação. Sistemas instáveis e acesso precário à internet dificultam o trabalho de milhares de advogados, que têm a obrigação de bem representar seus clientes. Temos trabalhado em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça na elaboração de soluções para os problemas e na implementação paulatina do Processo Judicial Eletrônico.

Como é a rotina do Presidente do Conselho Federal da OAB?

É sem dúvida muito dinâmica, especialmente pela representatividade da OAB junto à sociedade. É comum, por exemplo, cruzar o país durante a semana, em razão dos compromissos da entidade.

Nesse momento de país, com demanda sui generis de sua presença em Brasília, como se desenrola a vida cotidiana de Lamachia advogado, presidente da OAB nacional, esposo e pai?

Desde 2007, quando iniciei meu primeiro mandato como presidente da OAB-RS, até hoje, tenho conseguido conciliar os compromissos profissionais com a vida familiar. A luta por um país melhor, por meio do fortalecimento da advocacia, é diária. Sou grato por contar com o apoio incondicional de minha esposa, profissional brilhante da advocacia, e minhas filhas. Além de meu irmão, que junto com os demais colegas está à frente do nosso escritório.

Matéria publicada na edição 29 da revista Gente que Faz, maio de 2016.

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